A Prefeitura de Campo Grande concluiu, nesta quarta-feira (21), a entrega dos contratos de regularização fundiária às famílias da comunidade Homex, localizada no Bairro Centro-Oeste. A ação, realizada por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), representa a maior regularização fundiária já efetivada no Mato Grosso do Sul.

Criada em 2013, a comunidade Homex abriga atualmente cerca de 1,4 mil famílias e mais de 5 mil pessoas. A regularização do parcelamento Varandas do Campo garante segurança jurídica e acesso à moradia regularizada após mais de uma década de espera. Desde 2023, os moradores contam com ligações de energia elétrica, e desde junho de 2024, com abastecimento de água tratada.

Durante a cerimônia de entrega, a prefeita Adriane Lopes destacou a importância da iniciativa. Segundo ela, a gestão municipal também busca parcerias com o Governo do Estado para viabilizar obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica. "A prefeitura deu a palavra sobre a regularização da Homex. Agora buscamos novas parcerias para melhorar ainda mais as condições da comunidade", afirmou.

Moradores relataram a emoção de receber os documentos. A cozinheira Mara Sebastiana, de 44 anos, disse que a regularização marca uma nova etapa. “Agora é sair da ilegalidade e pagar o que é nosso por direito”, disse. Já Silvia de Souza, de 34 anos, moradora da comunidade há oito anos, classificou o contrato como “a concretização de um sonho coletivo”.

O processo de regularização teve início em 2017, com estudos técnicos conduzidos pela Emha. Em 2022, a Prefeitura obteve na Justiça o direito de realizar as permutas necessárias, e em 2023 foi sancionada a lei municipal nº 10.885/23, que legalizou oficialmente a área, anteriormente pertencente a uma empresa mexicana da construção civil.

A dona de casa Maria Lúcia Fernandes, de 44 anos, que acompanhou o processo desde o início, também comemorou. “Agora eu tenho a minha casa. Quando chegamos, não tinha água nem luz. Era só um barraquinho”, lembrou.

Além da entrega dos contratos, o processo envolveu cadastramento das famílias, selagem das moradias, levantamento socioeconômico, georreferenciamento, topografia e coleta de documentação.

A regularização da Homex integra o programa municipal que já beneficiou outras comunidades, como Mandela e Samambaia. “A entrega dos contratos representa mais do que a legalização das moradias. É segurança jurídica e o direito à dignidade”, afirmou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.