A Prefeitura de Coxim entrou com uma ação civil pública contra o advogado Otávio Gomes Figueiró, buscando o ressarcimento de R$ 410 mil, além de indenização por danos morais coletivos. A prefeitura alega que o valor é resultado de um "rombo" em um contrato de prestação de serviços advocatícios para recuperação de créditos tributários, assinado em janeiro de 2022.

A ação foi protocolada em 13 de março de 2024. O juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia, da 1ª Vara de Coxim, tentou a conciliação entre as partes, mas as audiências foram frustradas pela falta de notificação de Figueiró, que reside em Campo Grande. A prefeitura pediu que a intimação fosse feita na Agência Municipal de Regulação de Campo Grande (Agereg), onde ele atua como diretor-executivo, ou via WhatsApp.

A Procuradoria-Geral de Coxim afirma que o contrato com a empresa do advogado, firmado sem licitação, previa o pagamento de R$ 0,20 para cada R$ 1,00 arrecadado com o incremento do ICMS. No entanto, uma análise contábil apontou "falhas" e pagamentos indevidos, totalizando, segundo a prefeitura, R$ 401.828,35 na época da análise, valor que, atualizado, chega a R$ 410.105,75. A prefeitura notificou o advogado extrajudicialmente para devolução dos valores, mas não obteve resposta.

Otávio Figueiró nega as acusações, dizendo que o erro, se houver, é responsabilidade do município, que atesta e efetua os pagamentos. Ele também levanta a hipótese de a ação ser "meramente política" e afirma estranhar a dificuldade em sua notificação. O advogado foi recentemente condenado em Dourados por apropriação indébita, mas ainda pode recorrer da decisão.