A Prefeitura de Campo Grande publicou o cronograma de execução mensal de desembolso para 2026, com orçamento previsto de R$ 7 bilhões. A estimativa é de que o município tenha um gasto médio de aproximadamente R$ 500 milhões por mês. A informação consta em edição extra do Diogrande desta quinta-feira (19).

Desde o ano passado, o Executivo municipal vem adotando medidas de contingenciamento para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim como ocorreu em 2025, a prefeitura deve manter as ações de controle e contenção de despesas ao longo de 2026.

O decreto estabelece um teto mensal de gastos que varia entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões. No fim do ano, o limite é ampliado em razão do pagamento do 13º salário dos servidores, cujo impacto estimado é de R$ 857 milhões.

Segundo o texto publicado no Diogrande, caso seja verificado que o comprometimento das despesas ultrapasse a receita realizada, o município deverá adotar critérios adicionais para assegurar o equilíbrio das contas públicas.

Cortes e restrições continuam em 2026

O decreto determina que os órgãos da administração municipal reduzam, no mínimo, 25% dos gastos com consumo de água, energia elétrica, outsourcing de impressão, combustíveis e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física ou jurídica. Os secretários deverão apresentar relatórios comprovando a redução das despesas.

Também foram estabelecidas restrições relacionadas a pessoal. Entre as vedações estão o pagamento de vantagem financeira na designação de substitutos de cargos em comissão e o pagamento de horas complementares para professores.

Há ainda impedimentos para admissão de professores convocados, nomeações em cargos efetivos, contratações por prazo determinado e ampliação de mão de obra terceirizada — exceto nos casos de obras públicas.

Outras medidas incluem a proibição de cessão de servidores com ônus para a origem, admissão de novos estagiários, concessão de diárias e pagamento de adicional noturno ou por local de difícil acesso, salvo para funções que exijam cumprimento obrigatório de escalas noturnas.

Os resultados da economia gerada serão avaliados bimestralmente. O decreto prevê ainda a possibilidade de prorrogação das medidas caso seja necessário para manter o equilíbrio fiscal do município.