Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.385/2024, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que propõe o fim da escala 6×1, aumento salarial para trabalhadores e concessão de 60 dias de férias anuais.
A proposta é apresentada como alternativa à PEC defendida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que ganhou força no fim de 2024 em meio ao Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). O texto da parlamentar prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apensou a proposta de Erika Hilton a um projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O material foi encaminhado no dia 9 de fevereiro à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise conjunta.
Escala 5×2 e compensações fiscais
O projeto de Pollon propõe a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso semanais, aliada à redução de encargos e impostos para evitar impacto negativo aos empregadores. A proposta prevê a realocação de receitas e medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas.
Entre as alternativas sugeridas está a extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundão) e do Fundo Partidário como forma de compensar eventual queda na arrecadação da União.
O texto também propõe que 50% de todos os impostos incidentes sobre trabalhadores regidos pela CLT e servidores públicos sejam revertidos diretamente aos salários. Além disso, prevê a redução de 50% dos encargos trabalhistas e tributários incidentes sobre a relação de trabalho, especialmente na tributação sobre a renda do trabalhador.
“A redução da jornada é viável e possível, desde que converta em benefícios diretos para os empregados e tire o peso do Estado das costas do empresário. Mais de 70% dos empregos no Brasil são gerados por micros e pequenas empresas”, afirmou o parlamentar.
Férias ampliadas e proibição de descontos compulsórios
Outro ponto central do projeto é a ampliação das férias para 60 dias anuais, equiparando-se ao período concedido à magistratura. O descanso poderia ser dividido em até três períodos, desde que cada um tenha duração superior a dez dias.
O PL também proíbe descontos compulsórios nos salários de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo impostos ou contribuições sindicais.
A proposta segue em tramitação nas comissões da Câmara e ainda precisará passar por votação no plenário antes de eventual envio ao Senado.
