A Prefeitura de Campo Grande instituiu um grupo de trabalho para a realização de estudo técnico com o objetivo de revisar e atualizar parâmetros que impactam diretamente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (27).

A criação do grupo ocorre em meio a um cenário de forte debate público envolvendo o imposto municipal. Recentemente, contribuintes criticaram o aumento da taxa de lixo, que elevou o valor final do IPTU, além da redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%. As mudanças provocaram indignação popular e motivaram questionamentos judiciais.

Diante da repercussão, a Câmara Municipal elaborou e aprovou, em sessão extraordinária, um projeto de lei que barrava o aumento da taxa de lixo, ao desconsiderar a versão mais recente do PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário), estudo utilizado pela prefeitura para reajustar os valores do imposto. No entanto, o Executivo municipal vetou a proposta, decisão que ainda será analisada pelos vereadores. A instituição do grupo de trabalho ocorre exatamente uma semana antes da apreciação do veto pelo Legislativo.

Conforme publicação no Diário Oficial, o estudo técnico terá como foco a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e do Manual de Cadastro Técnico, instrumentos que subsidiam a base de cálculo do IPTU. A PGV é o mecanismo legal e técnico utilizado pelos municípios para definir o valor do metro quadrado de terrenos e edificações, sendo fundamental para a composição do imposto.

Os resultados das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho deverão ser apresentados em relatórios bimestrais à Diretoria Executiva da Receita. O prazo final para conclusão dos estudos foi estabelecido para 31 de julho de 2026.

O decreto também prevê que o grupo poderá convocar servidores de outros órgãos e entidades da administração pública municipal, pelo tempo necessário, para auxiliar no cumprimento das finalidades do estudo.