O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto votaram na manhã deste domingo (4), em Brasília, no primeiro turno das eleições de 2026.

Os dois estão presos preventivamente e, por não terem condenação definitiva, continuam com o direito ao voto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por outro lado, não pôde votar. Ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes ligados à trama golpista e, desde março, cumpre prisão domiciliar.

A diferença está na Constituição, que prevê a suspensão dos direitos políticos apenas quando há condenação criminal transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, e enquanto durarem seus efeitos.

Quem são os presos que votaram

Vorcaro, ex-dono do Banco Master, está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. Em setembro, a defesa pediu à Justiça a revogação da prisão preventiva.

Stefanutto foi preso em novembro de 2025 na Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. Em agosto deste ano, a Polícia Federal informou que o ex-presidente do instituto foi indiciado em um novo inquérito relacionado ao caso.

Lei Antifacção

A Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso, prevê a suspensão dos direitos políticos também para presos provisórios. Em abril, porém, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que esse trecho não poderia ser aplicado neste ano por causa do princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças nas regras a menos de um ano do pleito.

Com isso, quem responde a processo sem condenação definitiva manteve o direito de votar em 2026. A proibição passa a valer integralmente nas eleições seguintes.

Voto depende de seção no presídio

Para votar, o preso provisório precisa cumprir as exigências da Justiça Eleitoral, entre elas a transferência temporária do título para a seção montada dentro do estabelecimento prisional. A organização depende do trabalho conjunto entre os tribunais eleitorais e as autoridades responsáveis por cada unidade.

Segundo dados do TSE, 12.903 presos provisórios votaram nas eleições de 2022. Em 2024, 6.322 detentos pediram a transferência temporária do título. Levantamento da OAB de São Paulo aponta que a queda ocorreu mesmo sem mudança no total de presos provisórios no país, estimado em cerca de 200 mil.