O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou duas investigações para apurar a conduta da Unimed Campo Grande em relação à suposta negativa de cobertura para novos tratamentos ABA (Análise do Comportamento Aplicada) em ambiente escolar para estudantes autistas. Os inquéritos, formalizados entre ontem (26) e hoje (27) no diário oficial do órgão, investigam casos ocorridos em Campo Grande e Rio Verde de Mato Grosso.

A suspeita é de que a prática da operadora de saúde fere os direitos dos consumidores, considerando o entendimento jurídico favorável à garantia da cobertura para este tipo de tratamento. A recusa de cobertura para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como o cancelamento de contratos, tem gerado diversas ações judiciais, críticas e até pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em âmbito nacional.

Em nota, a Unimed Campo Grande justificou que a terapia ABA em escolas seria uma obrigação do Estado. A empresa declarou seguir as regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), restringindo a cobertura do atendimento ABA ao ambiente terapêutico, conforme parecer da agência reguladora. A Unimed afirmou ainda não ter sido notificada sobre os inquéritos.

Fonte: Campo Grande News