O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (18) mudanças no regulamento do Pix que envolvem mecanismos de prevenção a fraudes, novas modalidades de cobrança e a utilização do Pix Automático em contas-salário. As medidas terão diferentes prazos para começar a valer.

Uma das principais alterações permitirá que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027. A ferramenta possibilita ao cliente autorizar previamente pagamentos recorrentes, como contas de serviços, mensalidades e assinaturas, sem precisar realizar uma nova operação a cada vencimento.

Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que poderá reunir em um mesmo documento o boleto e um QR Code para pagamento via Pix. As regras para esse modelo começam a valer em 1º de fevereiro de 2027 e têm entre os objetivos evitar pagamentos indevidos ou que uma mesma cobrança seja quitada duas vezes.

Novos procedimentos contra fraudes

O regulamento também amplia os procedimentos relacionados à identificação de operações com suspeita de fraude. As instituições participantes poderão registrar notificações no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), vinculadas a usuários ou empresas envolvidos nas ocorrências.

Quando houver uma marcação de fundada suspeita, poderão ser adotadas medidas para impedir novas transações relacionadas à conta ou ao usuário identificado. As regras também estabelecem procedimentos para comunicação ao cliente e solicitação de revisão da marcação.

Mudanças para instituições participantes

O Banco Central também revisou normas de entrada, permanência, suspensão e saída de instituições do sistema Pix.

Entre as alterações está a possibilidade de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial. Também foram modificados procedimentos para a saída ordenada de participantes que não cumpram requisitos relacionados a capital social e patrimônio líquido.

Outra mudança prevê que instituições com mais de 500 mil contas ativas possam ser dispensadas da participação obrigatória no Pix quando o perfil de seus clientes ou o modelo de negócio não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.

As novas normas fazem parte da atualização das regras de funcionamento do Pix e serão implementadas de forma gradual, com medidas entrando em vigor já em setembro de 2026 e outras ao longo de 2027.