PF pede ao MPF denúncia contra desembargadores, juiz e conselheiro por suspeita de venda de sentenças

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Um relatório final da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sugere que o Ministério Público Federal (MPF) formalize denúncias contra sete desembargadores, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Mato Grosso do Sul. O documento é o resultado de investigações que apuram um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e outras irregularidades administrativas.

De acordo com as investigações, o grupo estaria envolvido em práticas que incluem corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão. Entre os nomes citados no relatório estão magistrados da ativa e aposentados, além de membros de outras esferas do poder público, suspeitos de beneficiar partes em processos judiciais em troca de vantagens financeiras.

O inquérito aponta que a estrutura do suposto esquema contava com o auxílio de advogados que atuavam como intermediários. Durante as diligências, foram analisadas movimentações financeiras atípicas e comunicações que reforçariam as suspeitas de que sentenças eram ajustadas para atender a interesses privados.

O caso segue sob análise do STF, que deverá decidir sobre o prosseguimento das ações penais. Até o momento, as medidas cautelares, como o afastamento das funções públicas e o uso de tornozeleiras eletrônicas por alguns investigados, permanecem vigentes enquanto o órgão ministerial avalia a robustez das provas apresentadas pela autoridade policial para o oferecimento da denúncia formal.

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