A Polícia Federal prendeu 63 CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) entre janeiro e julho deste ano, por crimes como homicídio, estupro de vulnerável, organização criminosa, estelionato, furto e inadimplência de pensão alimentícia. As detenções ocorreram durante o processo de migração de dados do Exército para a PF, que agora é responsável pela fiscalização de armas.

A mudança foi oficializada nesta terça-feira (2), com base no Decreto nº 11.615, de 2023. Segundo o delegado Fabricio Kerber, diretor de Polícia Administrativa, somente entre segunda e terça-feira desta semana foram efetuadas nove prisões. Ele destaca que a ação será permanente e deve gerar novas investigações sobre desvios e tráfico de armas legais.

Com os dados unificados no sistema Sinarm, a PF passa a ter controle sobre cerca de 978 mil registros de CACs e 1,5 milhão de armas. Além disso, a instituição poderá realizar vistorias nos locais onde estão os arsenais, com possibilidade de cancelamento do registro em caso de obstrução.

O processo de transferência de atribuições contou com termo aditivo assinado pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro. A PF também ficará responsável pela emissão do porte de trânsito de armas, função anteriormente do Exército.

Para estruturar a nova função, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões e anunciou a criação de 123 unidades especializadas no controle de armas, entre delegacias nas capitais e núcleos no interior do país.

A mudança faz parte da política de desarmamento do governo Lula. Em 2023, o presidente assinou decreto que restringiu calibres, limitou a compra de armas e endureceu regras para clubes de tiro. A fiscalização do Exército vinha sendo criticada por falhas apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União.

Neste ano, a PF capacitou 600 servidores para lidar com os sistemas e dados repassados pelo Exército, com o objetivo de garantir uma transição segura e eficiente.