Pescadores artesanais de todo o Brasil aprovaram, em Brasília, o primeiro Plano Nacional da categoria. O documento, que guiará as políticas públicas para os próximos 10 anos, prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131/2020, que busca a demarcação dos territórios tradicionais de pesca.

Com cerca de 2 milhões de trabalhadores no país, sendo 80% concentrados nas regiões Norte e Nordeste, os pescadores enfrentam a invasão de seus territórios por empreendimentos imobiliários e de energia. De acordo com a coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto, o reconhecimento desses locais é fundamental para a sobrevivência das comunidades.

O Plano Nacional de Pescadores Artesanais também propõe mudanças nas regras do seguro defeso, programa de auxílio pago durante o período de reprodução de peixes. A categoria critica a exigência de notas fiscais e relatórios mensais, considerados impraticáveis para a maioria dos pescadores. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) defende as novas regras para combater fraudes, mas se compromete a dialogar com as comunidades.

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O plano, construído com a participação de 650 representantes de comunidades pesqueiras, ainda aborda temas como a valorização das mulheres pescadoras e a criação de programas de educação, saúde e turismo de base comunitária.