O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e o ex-secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, foram inocentados pela Justiça Federal na acusação de superfaturamento de R$ 453,3 mil na contratação da empresa Mega Serv, em 2013. A contratação sem licitação para a limpeza de postos de saúde foi um dos motivos que levaram à cassação de Bernal em 2014, mas a decisão judicial concluiu que não há provas de fraude.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apontava irregularidades na contratação emergencial da Mega Serv após a gestão de Bernal revogar um contrato com outra empresa, a Total Serviços. O MPF alegou superfaturamento, comparando os valores cobrados pelas duas empresas.

No entanto, a sentença do juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal, destacou que não havia evidências de que os réus agiram com dolo (intenção de cometer o crime). O magistrado argumentou que "nenhuma empresa está obrigada a prestar serviços ao preço até então praticado por sua concorrente" e que a diferença de valor não era significativa, considerando que a Mega Serv teve que arcar com custos extras para um contrato temporário. O próprio MPF, ao apresentar suas alegações finais, pediu a improcedência da denúncia, citando a mudança na Lei de Improbidade Administrativa, que passou a exigir prova de dolo dos acusados.

Além de Bernal e Fonseca, outros dez réus, incluindo o proprietário da Mega Serv, também foram absolvidos. A sentença foi publicada em 2 de setembro e ainda cabe recurso do Ministério Público Federal.