O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta quarta-feira (4), um Projeto de Lei que obriga o governo de Mato Grosso do Sul a divulgar informações detalhadas sobre a destinação e execução das emendas parlamentares estaduais.

A proposta determina que os dados sejam disponibilizados de forma integrada ao Portal da Transparência do Governo do Estado, contendo informações completas como autoria da emenda, municípios e entidades beneficiadas, valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos, além da situação da execução física e financeira.

Segundo Kemp, a iniciativa busca fortalecer o controle social sobre os recursos públicos. “Assistimos na imprensa denúncias de desvio de emendas parlamentares no âmbito federal e o mau uso do dinheiro público. Embora não tenhamos em MS denúncias nesse sentido, é uma forma da população poder acompanhar e fiscalizar, já que se trata da utilização de recursos do orçamento público. É dever da Administração Pública garantir esse acesso às informações”, afirmou o parlamentar.

O que prevê o projeto

O texto estabelece que deverão ser divulgados:

Identificação do parlamentar autor da emenda;

Número da emenda e exercício financeiro;

Valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos;

Órgão público ou organização da sociedade civil responsável pela execução;

Descrição do objeto da emenda;

Município ou região beneficiada;

Situação da execução física e financeira;

Alterações ocorridas, como remanejamentos, contingenciamentos ou cancelamentos, com justificativa.

A proposta também determina que, quando a emenda for destinada a organização da sociedade civil, sejam informados os responsáveis legais da entidade. As informações deverão ser atualizadas em até 30 dias e permitir consulta por autor, órgão executor, entidade beneficiada, município e exercício financeiro.

Justificativa

Na justificativa, Kemp argumenta que as emendas parlamentares são instrumentos importantes para destinar recursos a áreas como saúde, educação, cultura, agricultura familiar, lazer e turismo. Por serem oriundas do orçamento público, devem ter acompanhamento facilitado pela população.

O deputado ressalta ainda que a medida não gera novas despesas, pois utilizará estruturas eletrônicas já existentes na administração estadual.

“O objetivo é iniciar o debate no Parlamento sul-mato-grossense para disciplinar a publicidade e a transparência das informações relativas às emendas parlamentares, permitindo ao contribuinte verificar para onde o recurso público está sendo direcionado”, concluiu.

 

Foto: Giovanni Coletti