Operação Laços Ocultos Anulada: TJMS Decide pela Incompetência de Juiz Local
- porRedação
- 05 de Julho / 2024
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Em um revés para o Ministério Público Estadual (MPE), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anulou a Operação Laços Ocultos, que investigava um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos em Amambai. A decisão, tomada nesta quinta-feira (4), reconheceu a incompetência do juiz da Vara Criminal de Amambai para julgar o caso e determinou a redistribuição do processo para uma das varas criminais da Capital.
A operação, considerada a maior ofensiva contra a corrupção na história do estado, tinha como alvo o vereador Valter Brito da Silva (PSDB) e outras 16 pessoas, incluindo empresários, servidores públicos e engenheiros. Eles eram acusados de participar de um esquema de desvio de milhões de reais da Prefeitura Municipal de Amambai.
O desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, relator do habeas corpus que resultou na anulação da operação, afirmou que a competência para julgar casos que envolvem promotores do GECOC e do Gaeco é das varas criminais da Capital. Com a decisão, todas as medidas cautelares, como prisões e tornozeleiras eletrônicas, foram suspensas.
O advogado Tiago Bunning Mendes, que representa alguns dos acusados, comemorou a decisão e afirmou que o processo será agora analisado por um juiz da Capital, que poderá ratificar ou anular os atos do magistrado de Amambai.
A anulação da Operação Laços Ocultos representa um duro golpe para o MPE, que vinha trabalhando há meses na investigação do esquema de corrupção em Amambai. O caso agora segue para a Capital, onde um novo juiz irá analisar todas as provas e decidir o futuro dos acusados.