Em nova reviravolta no caso do bloqueio de R$ 10,7 milhões em bens relacionados à obra do Bioparque do Pantanal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) reexamine o recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que busca restabelecer a restrição.

A ação por improbidade administrativa envolve o falecido arquiteto Ruy Ohtake, seu escritório, José Antônio Toledo Areias, a empresa Fluidra Brasil e o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. O MPE alega superfaturamento na obra de suporte à vida dos peixes, apesar de um laudo pericial indicar o contrário.

A 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande tem reiteradamente acatado os pedidos de bloqueio, mas o TJ-MS tem consistentemente derrubado a decisão em favor dos réus. Em 2022, a 1ª Turma do TJ-MS suspendeu o bloqueio com base no laudo pericial, levando o MPE a recorrer ao STJ.

Após o TJ-MS não admitir o recurso especial do MPE, o STJ, sob a relatoria do ministro Franscisco Falcão, determinou que o tribunal estadual reavalie o recurso, reacendendo a disputa judicial em torno do caso.