Operação Coffee Break: TJMS julga nesta terça-feira recursos de condenados e pedido do MP para ampliar lista de réus

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) analisa, nesta terça-feira (17), as apelações referentes à ação de improbidade administrativa da Operação Coffee Break. O processo investiga a articulação entre agentes políticos e empresários para cassar o mandato do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, falecido neste ano. Na primeira instância, o julgamento resultou na condenação de 11 envolvidos.

A pauta do tribunal reúne recursos protocolados tanto pelo Ministério Público Estadual (MPE) quanto por oito dos sentenciados: os empresários João Amorim, João Baird (conhecido como "Bill Gates Pantaneiro") e Carlos Naegele (proprietário do portal Midiamax); o ex-secretário André Luiz Scaff; e os ex-parlamentares José Airton Saraiva, Mário César Oliveira da Fonseca, Edil Albuquerque e Paulo Siufi Neto.

A sentença original, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa em substituição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aplicou penalidades que incluem perda de cargos públicos, devolução de valores, bloqueio para firmar contratos com o poder público, suspensão de direitos políticos e o pagamento conjunto de R$ 1,9 milhão por danos morais coletivos.

Disputa pela ampliação das condenações

No recurso apresentado ao TJMS, o Ministério Público busca reformar integralmente a decisão anterior para elevar de 11 para 15 o número de condenados. No entanto, o parecer emitido pelo procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli opina pelo acolhimento parcial do pedido ministerial, sugerindo apenas a inclusão do ex-vereador e atual secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, além da rejeição dos recursos das defesas.

Segundo o procurador, no caso de Flávio César ficaram demonstrados o dolo, a origem ilícita de recursos e uma evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos. Por outro lado, o parecer descarta a condenação de outros quatro nomes solicitados pelo MPE: o senador Nelsinho Trad (PSD), o ex-governador e deputado estadual eleito André Puccinelli (MDB), e os vereadores Otávio Trad (PSD) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

Confira os 11 condenados em primeira instância e as respectivas sanções:

João Alberto Krampe Amorim (empresário): Suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por 10 anos, além de indenização de R$ 250 mil por danos morais.

João Roberto Baird, o "Bill Gates Pantaneiro" (empresário): Suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por 10 anos, somadas a multa de R$ 250 mil por danos morais.

Gilmar Antunes Olarte (ex-prefeito): Suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por 10 anos, mais indenização de R$ 250 mil por danos morais.

Mário César de Oliveira (auditor fiscal e ex-presidente da Câmara Municipal): Perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 8 anos, além de indenização de R$ 200 mil.

Edil Afonso Albuquerque (PTB, ex-vereador e ex-vice-prefeito): Suspensão dos direitos políticos e veto a contratos ou benefícios públicos por 8 anos, e pagamento de R$ 150 mil por danos morais.

Jamal Mohamed Salem (MDB, vereador): Perda do mandato parlamentar, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 8 anos, mais R$ 150 mil de indenização.

Paulo Siufi Neto (médico pediatra, ex-vereador e ex-deputado estadual): Suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios públicos por 8 anos, além de R$ 150 mil por danos morais.

José Airton Saraiva (Avante, ex-vereador): Suspensão dos direitos políticos e veto a contratos ou benefícios públicos por 8 anos, e indenização de R$ 150 mil.

Espólio de Alceu Bueno (ex-vereador): Perda patrimonial de R$ 13.531 e pagamento de R$ 150 mil por danos morais.

Carlos Eduardo Belinitti Naegele (proprietário do Midiamax): Suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 8 anos, devolução de R$ 155 mil acrescidos ao patrimônio e indenização de R$ 100 mil.

André Luiz Scaff (ex-secretário municipal e procurador da Câmara): Perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e veto a contratos ou benefícios públicos por 8 anos, além de R$ 100 mil por danos morais.

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