Governo de MS define para terça-feira anúncio do novo percentual da alíquota modal na Assembleia
- porRedação
- 16 de Novembro / 2026
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| Créditos: Foto: Álvaro Rezende
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), vai à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) para formalizar aos deputados estaduais a proposta de alteração da alíquota modal do ICMS no Estado. Embora o índice exato ainda seja mantido sob sigilo pelo Executivo, a expectativa é de que o novo patamar fique abaixo da média praticada atualmente no país, que gira em torno de 19,3%.
Aplicada como regra geral na circulação interna de mercadorias e serviços, a alíquota modal de Mato Grosso do Sul está hoje em 17% — o menor piso nacional, bem distante dos 23% cobrados no Maranhão, teto do ranking brasileiro.
Segundo o governo, a revisão tributária é estratégica para garantir fôlego financeiro tanto para a execução de obras estaduais quanto para o caixa dos municípios. Na reta final de seus mandatos, prefeitos sul-mato-grossenses têm enfrentado retração nos repasses federais e recorreram ao Executivo estadual na última semana em busca de suporte para fechar as contas de 2026.
À frente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli, classificou o momento atual como o mais crítico dos últimos seis anos à frente da entidade. Segundo ele, a gravidade do cenário fiscal foi detalhada ao governador com o alerta de que os municípios não conseguem sustentar esse desequilíbrio por mais tempo.
Resistência do setor empresarial
Por outro lado, a possível elevação do imposto para um patamar próximo a 19% encontra forte oposição da Federação das Indústrias (Fiems) e da Federação do Comércio (Fecomércio). Em manifestação conjunta, as entidades defendem uma alternativa mais branda: um aumento temporário para 18% apenas em 2027, com retorno automático aos atuais 17% a partir de 2028.
Na avaliação das federações, o acréscimo na carga tributária será inevitavelmente repassado ao consumidor final, encarecendo bens e serviços e corroendo o poder de compra das famílias. Como contrapartida para equilibrar as contas públicas sem onerar a população, o setor produtivo propõe que o Estado abra discussão sobre o corte de gastos e a revisão dos duodécimos repassados aos demais Poderes.






