DESCONTO NA LUZ: Mais de 135 mil residências perdem benefício da Tarifa Social em MS


Mato Grosso do Sul registra atualmente um contingente expressivo de 135 mil famílias que possuem direito assegurado à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas que ainda não realizam a adesão ao programa. O montante equivale a quase 30% do total de cidadãos que preenchem os critérios legais estipulados no estado, cenário em que cerca de 276 mil clientes já usufruem do abatimento nas faturas mensais.

O benefício federal viabiliza reduções significativas e pode alcançar isenção total (100%) para unidades consumidoras que registrem gastos de até 80 kWh ao longo do mês. Conforme esclarece o setor comercial da Energisa MS, a franquia garante gratuidade na faixa inicial de consumo, incidindo cobranças regulares apenas sobre o excedente acumulado a partir de 81 kWh.

Quem tem direito ao programa?

A diretrizes da TSEE englobam grupos específicos mapeados por órgãos federais e assistenciais:

Inscritos no CadÚnico: Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (equivalente a R$ 810,50).

Beneficiários do BPC: Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência amparadas pelo Benefício de Prestação Continuada, desde que a renda familiar chegue a até um salário mínimo.

Eletrodependencias: Lares que utilizam equipamentos médicos vitais dependentes de eletricidade, condicionados a rendas de até três salários mínimos.

Comunidades Tradicionais: Indígenas e quilombolas devidamente cadastrados, contemplados independentemente de faixa de renda.

Principais barreiras e regularização

Especialistas apontam que a baixa adesão decorre frequentemente de desatualizações nas informações pessoais e cadastrais. Pelas diretrizes federais, o registro no Cadastro Único precisa apresentar exatamente o mesmo endereço e nome de titularidade que constam na conta de luz.

Para reverter a situação e garantir a aplicação automática do desconto, os consumidores podem recorrer aos postos de atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar o perfil. No caso de inquilinos ou mudanças residenciais, a alteração de titularidade pode ser efetuada de forma digital, diretamente pelos canais de atendimento remoto e aplicativos oficiais da concessionária, sem necessidade de deslocamento a agências físicas.

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