No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) realizou um seminário virtual voltado ao fortalecimento de uma aliança nacional para a erradicação definitiva do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas no Brasil. Organizado pela Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CECTETP), o evento reuniu especialistas, representantes de movimentos sociais e operadores do Direito, somando 1.176 inscritos.

Com o tema “Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas”, o seminário teve como foco a conscientização, a prevenção e o enfrentamento dessas graves violações de direitos humanos, além da articulação de uma rede intersetorial, da garantia de direitos e da consolidação de protocolos de proteção integral às vítimas.

Na abertura, o coordenador das Comissões do CFOAB, Rafael Horn, destacou que o encontro simboliza o compromisso público e coletivo da OAB com a defesa da dignidade humana. “Trabalho escravo e tráfico de pessoas não são resquícios do passado. São realidades atuais, alimentadas pela desigualdade, pelo racismo, pela violência contra mulheres, por fluxos migratórios desprotegidos e pela degradação das relações de trabalho”, afirmou. Horn ressaltou ainda que a atuação da Ordem vai além da denúncia, reforçando a necessidade de responsabilização efetiva de pessoas, empresas e organizações que lucram com essas práticas.

A presidente da CECTETP, Mary Cohen, também reafirmou o papel da OAB no enfrentamento do tema. “Este encontro não é apenas uma formalidade, é um grito de resistência. Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a dignidade humana e com a superação da invisibilidade que ainda aprisiona milhares de homens, mulheres e crianças em todo o país”, declarou. Segundo ela, o objetivo é transformar os debates em políticas públicas, decisões judiciais humanizadas e em liberdade real para as vítimas.

Durante o evento, os participantes prestaram homenagem à defensora dos direitos humanos irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, referência no combate à violência contra crianças na Ilha do Marajó, falecida neste mês.

Os debates foram divididos em painéis temáticos. No primeiro, dedicado ao trabalho escravo contemporâneo, especialistas alertaram para a correta aplicação do artigo 149 do Código Penal, que define as condições caracterizadoras do crime, como trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes. Também foi defendida a efetivação da Emenda Constitucional nº 81/2014, que prevê a expropriação de propriedades onde houver exploração de trabalho escravo, além do fortalecimento do Projeto de Lei nº 572/2022, voltado à responsabilização do Estado e de grandes empresas por violações de direitos humanos.

O segundo painel abordou o combate ao tráfico de pessoas, com destaque para a necessidade de ampliar o olhar institucional para além do tráfico laboral, considerando suas múltiplas facetas. Dados apresentados apontam que o crime faz cerca de 2,5 milhões de vítimas por ano no mundo, sendo considerado altamente lucrativo e de difícil comprovação, já que a própria vítima é o “objeto” do crime.

O seminário foi marcado por ampla participação do público, com interação por meio do chat e esclarecimentos dos palestrantes. Ao final, foi apresentada a Carta Compromisso, documento que formaliza o posicionamento da OAB sobre o tema e propõe a articulação de uma rede nacional de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.