Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o secretário-geral e corregedor-geral da instituição, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, participou na manhã desta quarta-feira (28) do lançamento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. O evento foi realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e da sociedade civil.

Também esteve presente o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/MS, Vicente Mota de Souza Lima, reforçando a atuação institucional da Ordem nas pautas voltadas à proteção dos direitos fundamentais e à promoção da dignidade humana.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em parceria com a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS), e tem como objetivo estruturar políticas públicas permanentes de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no Estado.

Durante o lançamento, Luiz Renê destacou que a participação da OAB/MS reafirma o compromisso da instituição com causas sociais urgentes e com a defesa dos direitos humanos. “A OAB é a voz da sociedade e deve atuar incessantemente em defesa daqueles que mais necessitam da preservação de seus direitos básicos, como é o caso das pessoas vítimas de exploração laboral”, afirmou.

O Plano Estadual estabelece diretrizes e ações estratégicas voltadas à prevenção, fiscalização e repressão ao trabalho escravo contemporâneo, além de prever mecanismos de acolhimento, proteção e atendimento às vítimas. O documento é considerado um marco no fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, contribuindo para a promoção do trabalho digno, da justiça social e do desenvolvimento sustentável no Estado.