A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou nesta quinta-feira (20) que examinará com "seriedade e imparcialidade" a representação apresentada pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Câmara. O documento questiona supostas "ilegalidades" praticadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processos que tramitam na Corte.

As defesas alegam "violação das prerrogativas" dos advogados nos processos em questão. Em nota oficial, a OAB afirmou que todos os pedidos relacionados a violações do livre exercício profissional são tratados com seriedade, "sem distinção de parte ou contexto". A entidade se comprometeu a dar ao pedido "o devido processamento ordinário, com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados".

O documento apresentado pelas defesas, endereçado ao presidente da OAB, Beto Simonetti, começou a tramitar nesta quinta-feira (20). Os advogados solicitaram uma intervenção "urgente" da OAB, com o objetivo de "garantir que as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam restabelecidas e garantidas". Segundo eles, os advogados se encontram "de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão".

Em entrevista à Coluna do Estadão na última segunda-feira (17), o criminalista José Luis de Oliveira Lima, que defende Braga Netto no STF, declarou que sua atuação tem sido prejudicada na Corte. "Uma manifestação cirúrgica, pontual, assertiva do Conselho Federal da OAB irá abraçar essa tese nossa do cerceamento de defesa. Eu acho que é fundamental. Quando você viola a prerrogativa de um advogado, na verdade, você está violando o direito da sociedade civil. Porque alguém outorgou um mandato para um advogado para que ele possa exercer a sua atividade na plenitude. E infelizmente, isso não vem ocorrendo nesta ação penal [no STF]", afirmou o advogado.

Fonte: Estadão