O Contrato do Consórcio Guaicurus com a Prefeitura de Campo Grande; entenda mais sobre a CPI da Câmara

| Créditos: Marcos Tenório/ Midiamax

O contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus foi firmado em outubro de 2012, com validade de 20 anos, estendendo-se até 2032. Este contrato estabelece um modelo de concessão exclusiva para a operação do transporte coletivo na cidade, o que impede a entrada de novas empresas no setor sem uma rescisão contratual e uma nova licitação.

A regulação do contrato é feita por uma agência específica, que avalia aspectos como reajustes tarifários e subsídios. Anualmente, os custos operacionais, como combustível, pneus, manutenção e salários, são considerados para calcular o reajuste da tarifa. No entanto, para evitar aumentos excessivos, a prefeitura  subsidia parte desse custo, renunciando, por exemplo, à cobrança do ISS sobre o transporte coletivo. Essa isenção evita que o imposto seja repassado ao usuário na forma de aumento da tarifa.

Outro fator que influencia o valor da passagem é o número de gratuidades no sistema. Aproximadamente 30% dos passageiros têm isenção total, incluindo idosos e estudantes. Enquanto os estudantes das redes pública municipal e estadual têm seus custos cobertos por convênios, alunos de instituições particulares não possuem um subsídio específico, o que impacta a tarifa paga pelos demais usuários. Uma possível solução seria revisar a legislação para estabelecer critérios sociais na concessão da gratuidade, garantindo o benefício para quem realmente necessita.

A perda de passageiros ao longo dos anos também afeta o equilíbrio financeiro do transporte coletivo. O crescimento de alternativas como aplicativos de transporte, bicicletas, motos e descentralização dos serviços urbanos reduziu a demanda pelos ônibus. Com menos usuários pagantes, o custo do sistema precisa ser dividido entre um número menor de passageiros, elevando a tarifa.

A possibilidade de abrir o mercado para outras empresas poderia trazer concorrência, mas enfrenta desafios financeiros. A entrada de uma nova empresa exigiria um investimento alto, como a compra de centenas de ônibus novos, sem garantias de retorno imediato. Mesmo com uma nova licitação, não há certeza de que surgiriam concorrentes dispostos a assumir o serviço.

Diante desse cenário, qualquer mudança no contrato do transporte coletivo de Campo Grande exige planejamento e diálogo. Romper o contrato abruptamente poderia gerar um colapso no sistema, enquanto a busca por soluções como subsídios, revisões nas gratuidades e incentivo à modernização do transporte deve ser considerada para garantir um serviço eficiente e acessível à população.

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