Microempreendedores individuais (MEIs) e caminhoneiros autônomos ganharam um reforço no acesso ao crédito para a compra de veículos. O governo federal publicou uma nova medida provisória que corrige a redação de uma norma anterior e deixa explícito que essas categorias podem ser beneficiadas por financiamentos com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

A mudança foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.371/2026, publicada em 24 de junho. Embora não altere os valores destinados ao programa, a medida busca eliminar dúvidas jurídicas que poderiam dificultar a concessão de crédito por parte das instituições financeiras.

Na prática, o texto reforça a participação dos MEIs e dos transportadores autônomos de cargas em uma política que conta com R$ 2 bilhões destinados a garantir operações de financiamento para aquisição de veículos.

O que muda para os MEIs

Segundo o governo federal, a medida não cria um novo programa de crédito, mas esclarece que os microempreendedores individuais e os caminhoneiros autônomos já estavam entre os públicos contemplados pela iniciativa.

A redação anterior da MP nº 1.354/2026 mencionava apenas pequenas e médias empresas, o que poderia gerar interpretações divergentes por parte dos bancos e dificultar a aprovação de financiamentos para outras categorias.

Com a atualização do texto, o Executivo espera oferecer mais segurança jurídica às instituições financeiras e ampliar o alcance do programa.

Como funciona o Fundo Garantidor para Investimentos

Administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o FGI atua como uma garantia adicional nas operações de crédito.

Quando um empreendedor solicita financiamento, o banco normalmente exige garantias para reduzir o risco de inadimplência. Em muitos casos, pequenos negócios encontram dificuldades para atender a essas exigências.

Com a participação do fundo, parte do risco da operação é coberta pelo FGI. Isso reduz a exposição das instituições financeiras e pode resultar em condições mais favoráveis para o tomador do crédito, como taxas de juros menores e maior facilidade na aprovação.

Apesar disso, os bancos continuam responsáveis pela análise individual de cada pedido.

O que continua sendo avaliado pelos bancos

Mesmo com a garantia oferecida pelo FGI, a concessão do financiamento não é automática.

As instituições financeiras seguem analisando critérios como:

• histórico financeiro do empreendedor;
• capacidade de pagamento;
• situação cadastral;
• faturamento da empresa;
• valor solicitado;
• documentação apresentada.

Por isso, as condições do financiamento podem variar de acordo com cada instituição financeira.

Objetivo é renovar a frota e ampliar o acesso ao crédito

De acordo com o governo federal, a ampliação da segurança nas operações de financiamento pode trazer benefícios tanto para os empreendedores quanto para a economia.

Entre os objetivos da medida estão a ampliação do acesso ao crédito para pequenos negócios, a renovação da frota de veículos utilizada por empresas e trabalhadores autônomos, além do incentivo à eficiência energética e à segurança no transporte rodoviário.

Medida é diferente do programa para motoristas de aplicativo

O governo ressalta que essa iniciativa não deve ser confundida com as mudanças anunciadas no programa Move Brasil.

Enquanto o FGI funciona como uma garantia para financiamentos contratados por MEIs, caminhoneiros e pequenas empresas, o Move Brasil prevê uma linha de crédito específica para taxistas e motoristas de aplicativos adquirirem veículos novos em condições mais favoráveis.

Nesse caso, o programa exige requisitos próprios, como cadastro ativo em plataformas de transporte há pelo menos 12 meses e número mínimo de corridas realizadas.

A Medida Provisória nº 1.371/2026 já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Para continuar valendo de forma definitiva, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.