O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) avançou em sua estrutura com a assinatura de um termo que viabiliza a construção do novo Complexo Institucional da Procuradoria-Geral da Justiça. Este empreendimento, estimado em pelo menos R$ 60 milhões, tem a intenção de modernizar e expandir as instalações do MPMS para melhor atender às demandas de suas atividades.

O acordo foi firmado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelos secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez Ramos, de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, e de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho.

O novo prédio, que abrigará 91 gabinetes, além de ouvidoria, dois auditórios, plenário e outras estruturas de apoio, representa um investimento significativo. Não é a primeira vez que o MPMS passa por uma reforma substancial. Em 2017, a substituição da rampa de acesso do hall de entrada da Procuradoria-Geral de Justiça por elevadores custou mais de R$ 2,2 milhões.

Houve também uma tentativa de reforma do banheiro exclusiva do então procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, sob a justificativa de proporcionar "conforto psicológico". Essa iniciativa, no entanto, foi cancelada após denúncias.

O investimento de R$ 60 milhões no novo Complexo Institucional do MPMS equivale a aproximadamente quatro meses de treinamento para os membros ativos da instituição, conforme dados revelados em novembro de 2022 durante a Conferência da Pedra Fundamental. A despesa anual com pessoal, divulgada em janeiro, arrecadou R$ 281.580.307,09, colocando o MPMS entre os 10 órgãos que pagam os maiores esforços para seus membros ativos.

Além disso, recentemente o Portal da Transparência do MPMS passou por uma alteração, deixando de exibir os nomes dos servidores e comissionados nos contracheques, sob a alegação de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em meio a essas questões, as reportagens apontam que em diversos estados mais de 75% dos procuradores trabalham em períodos acima do teto. No mês de outubro de 2023, por exemplo, os Ministérios Públicos desembolsaram R$ 696,8 milhões para remunerar seus 11,2 mil procuradores e promotores estaduais, totalizando uma despesa anual de R$ 8,3 bilhões.

O MPMS não é exceção, com variações médias de líquidos de R$ 61.719,35 em outubro de 2023, embora casos isolados revelem vencimentos até três vezes superiores ao valor fixado.

Num cenário em que diversos órgãos públicos buscam cortar gastos, as escolhas de investimento e as despesas do MPMS, como a reforma do banheiro do procurador-geral, geram debates sobre a priorização dos recursos públicos e a transparência na gestão institucional.