O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do recurso apresentado por Glauber Braga (PSOL-RJ) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), decidiu rejeitar o pedido do parlamentar que contestava a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que aprovou a cassação de seu mandato. Segundo Manente, não houve qualquer interferência indevida no trâmite do processo, e as alegações apresentadas pelo deputado do PSOL não são passíveis de reavaliação pela comissão.

Apesar do parecer contrário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o caso não será pautado no plenário antes de 60 dias. O objetivo é garantir que o deputado tenha tempo suficiente para exercer sua ampla defesa.

No parecer, Alex Manente afirmou que acolher os argumentos do recurso significaria “usurpar a competência do Conselho de Ética e atentar contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara dos Deputados”. Segundo o relator, questões como imunidade parlamentar, perseguição política e eventual desproporcionalidade da punição não cabem à CCJ neste momento.

“O recurso busca reabrir discussões que já foram superadas pelo Conselho de Ética, que é o órgão competente para esse tipo de avaliação. Cabe à CCJ analisar apenas aspectos formais, e não o mérito da decisão”, justificou Manente.

No recurso apresentado na última terça-feira (22), Glauber Braga pedia que o relatório de Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do caso no Conselho de Ética, fosse reformulado. Ele também solicitava o arquivamento da representação, alegando uma série de irregularidades, como “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades” durante o processo disciplinar.

De acordo com Glauber, o objetivo não era reavaliar o mérito, mas sim restabelecer a ordem constitucional e regimental, considerando, por exemplo, a inexistência de justa causa, inépcia da denúncia ou desproporcionalidade da pena.

No entanto, Manente rebateu esse argumento ao afirmar que as decisões do Conselho de Ética não precisam seguir o mesmo padrão técnico de decisões judiciais. “Basta que contenham fundamentos suficientes para justificar a penalidade imposta”, escreveu.

A denúncia contra Glauber Braga acolhida pelo Conselho de Ética no início de abril. O parecer aprovado, elaborado por Paulo Magalhães, foi aprovado por 13 votos a 5 e concluiu que houve agressões verbais incompatíveis com o decoro parlamentar, configurando violação ao Código de Ética da Casa.

Em sua defesa, Glauber acusa o relator Paulo Magalhães de parcialidade, alegando que ele teria rompido com o dever de imparcialidade ao longo do processo.

“O parecer aprovado não rebate as sérias acusações de suspeição, tenta transformar o relator em vítima e ataca o representado e sua estratégia de defesa”, afirmou o deputado no recurso.