A administração municipal de Vicentina (MS), com cerca de 7 mil habitantes, está sendo alvo de apurações judiciais por suposta perda de controle sobre recursos provenientes das chamadas “emendas de relator” — conhecidas popularmente como emendas Pix ou “orçamento secreto”.

O que motivou a investigação

Em 2022, o município adquiriu cinco veículos destinados ao setor de saúde. Dois anos depois, esses carros foram vendidos em leilão, mas sem que tenha sido oficialmente registrado o destino dos valores arrecadados. A Controladoria-Geral da União (CGU), em inspeção determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontou ausência de comprovação da aplicação dos recursos.

Posições dos gestores

O atual prefeito, Cleber Dias da Silva (MDB), afirma que o governo passado — sob comando de Marquinhos do Dedé (PSDB) — “desapareceu” com os documentos relativos ao leilão e que não há registros da destinação dos recursos no balanço entregue à sua gestão. Ele diz estar colaborando com as autoridades e admite que a cidade está sem os veículos para transporte de pacientes.

Marquinhos do Dedé rebate, dizendo que prestou contas aos órgãos de controle (TCU, TCE, CGU e Ministério Público), que a operação foi autorizada pela Câmara e pelo conselho de saúde, e que os recursos obtidos com a venda (cerca de R$ 162 mil) teriam sido empregados em previdência e obras no município.

Valores e gestão dos veículos

Segundo documentos anexados à investigação, cada veículo foi comprado por cerca de R$ 63,9 mil em 2022. Em 2024, as vendas ocorreram por valores entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, conforme termos de arrematação. Os carros eram usados no transporte de pacientes para tratamentos fora de Vicentina.

Contexto das emendas de relator

As chamadas “emendas Pix” foram instituídas no Brasil a partir do ano de 2019, passando a vigorar efetivamente em 2020. Elas permitem que parlamentares federais destinem recursos diretamente para prefeituras sem detalhar publicamente os beneficiários finais, o que levanta questionamentos sobre transparência e fiscalização.