De 25 denunciados, 11 guardas municipais recebem condenação por corrupção e extorsão em Ponta Porã

| Créditos: Foto: Reprodução/Facebook GCM Fronteira


A Justiça Estadual proferiu a sentença final em um caso que investigou um esquema de crimes dentro da Guarda Civil Municipal de um município na fronteira. De um total de 25 agentes que foram denunciados, 11 foram condenados, enquanto 14 foram absolvidos das acusações.

As condenações resultam da "Operação Deviare," conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em fases entre 2022 e 2023. Os 11 agentes foram responsabilizados por crimes que incluem peculato-desvio (desvio de armas), corrupção passiva (extorsão), associação criminosa e comércio ilegal de armas.

A investigação teve início com a apuração de um desvio de fuzis, pistolas e munições por parte dos guardas durante uma apreensão de drogas realizada em 2021. A análise dos dados apreendidos revelou um cenário mais amplo de "corrupção sistêmica," onde agentes utilizavam suas funções de forma rotineira para exigir vantagens indevidas de pessoas em situação irregular na região fronteiriça. A comunicação e a organização das práticas ilícitas eram realizadas, inclusive, por meio de um grupo de mensagens, que se tornou prova no processo.

As sentenças de condenação foram confirmadas pela Justiça em segundo grau, que determinou que o cumprimento da pena para os 11 agentes comece em regime fechado. A quantidade exata de anos de reclusão para cada condenado não foi detalhada publicamente.

A defesa chegou a alegar a anulação das provas, argumentando que a investigação configurava uma "pescaria probatória" (fishing expedition), mas o Tribunal rejeitou essa tese. A decisão final validou a investigação, afirmando que a descoberta de novos crimes foi um "encontro fortuito de provas" legítimo e que as condenações estavam embasadas em um conjunto probatório robusto. Os 14 guardas restantes foram absolvidos por "não existir prova suficiente para a condenação."

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