O consórcio K&G — no qual a K-Infra detém metade das cotas — entrou com ação na Justiça contestando a decisão do governo estadual que favoreceu outro grupo na concessão de 870 km de rodovias. Segundo o consórcio, critérios não previstos no edital teriam sido utilizados para desclassificá-lo após o leilão.

No certame realizado em 8 de maio, o K&G apresentara o maior deságio, de 9 %, e foi inicialmente considerado vencedor. No entanto, um recurso administrativo apresentado pelo segundo colocado foi acolhido pelas autoridades estaduais, que passaram a reconhecer o concorrente como habilitado. O consórcio K&G afirma que essa decisão ocorreu mesmo antes da decisão final do recurso, o que, em sua visão, representa desrespeito ao efeito suspensivo previsto para contestações desse tipo.

A ação judicial classifica a conduta da comissão de licitação como “mendaz” e aponta que novos critérios teriam sido introduzidos de modo irregular para justificar a desclassificação. A K-Infra também argumenta que se aplica à situação o princípio jurídico de que a eventual caducidade de contrato não poderia retroagir para desfazer atos já consumados.

O grupo apontado como beneficiário da decisão reúne empresas como um fundo de investimento e várias construtoras já atuantes no estado, conforme informado no processo.

A ação foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública e aguarda manifestação judicial. Enquanto isso, o governo estadual pretende assinar o contrato com o consórcio beneficiado ainda em outubro. O contrato teria vigência de 30 anos e previsão de investimentos na ordem de R$ 10 bilhões, destinados a obras de duplicações, acostamentos, contornos, alargamentos de vias e outros reparos.