MPMS mantém acusação de fraude em obras do Bioparque Pantanal contra Giroto e outros

Aquário do Pantanal | Créditos: Reprodução

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reiterou a acusação de fraude na contratação da empresa FLUIDRA BRASIL para as obras do Aquário do Pantanal, atual Bioparque Pantanal. A ação de improbidade administrativa contra Edson Giroto, ex-secretário de Obras, Luiz Mário Mendes, ex-coordenador das obras, e outros envolvidos, segue na 2ª Vara de Direitos Difusos, sob o juiz Marcelo Ivo de Oliveira.

O MPMS alega que a contratação da FLUIDRA foi ilegal, feita por inexigibilidade de licitação, e que o preço final do contrato, de R$ 29,8 milhões, foi muito superior ao inicial de R$ 8,6 milhões. A acusação aponta para facilitação na contratação e sobrepreço dos serviços, configurando fraude à licitação e dano ao erário.

Apesar da defesa alegar falta de dolo, o MPMS defende que os acusados agiram intencionalmente e pede a continuação do processo, com audiência de instrução e oitiva de testemunhas. A ação tramita desde 2016 e inclui outros réus, como Fernando Amadeu de Silos Araújo, José Antônio Toledo Areias, Massashi Ruy Ohtake, Pere Ballart Hernandez, e Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda.

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