O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) se posicionou contra um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande que prevê a obrigatoriedade de exames toxicológicos periódicos para servidores públicos que trabalham com crianças e adolescentes, incluindo professores da rede municipal.

Em nota publicada nesta terça-feira (17), a entidade considerou a proposta "injustificada, ofensiva e desrespeitosa", argumentando que não há bases técnicas ou estatísticas que justifiquem a medida no âmbito da educação municipal.

De acordo com o sindicato, a iniciativa visa estigmatizar os educadores, tratando-os como suspeitos pelo simples fato de exercerem sua profissão. O comunicado afirma que submeter esses profissionais a exames sem motivos concretos desrespeita sua dignidade e o trabalho dedicado à formação de estudantes.

A ACP também relacionou o projeto a uma "agenda ideológica" que, segundo a entidade, busca desvalorizar o serviço público e desviar a atenção de problemas reais das escolas, como falta de infraestrutura, carência de recursos e sobrecarga dos professores.

O sindicato não citou o autor da proposta, mas criticou a iniciativa como uma medida baseada em "preconceitos e interesses midiáticos", em vez de focar em soluções para os desafios educacionais. A entidade reforçou que continuará mobilizada contra ações que considerem ofensivas aos profissionais da educação.

O projeto em debate

O projeto, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), foi protocolado na quinta-feira (12) e propõe a exigência contínua de certidões criminais e exames toxicológicos para servidores que atuam diretamente com crianças e adolescentes.

Pela proposta, os documentos teriam prazos de validade: 18 meses para a certidão de antecedentes e 12 meses para os exames toxicológicos, com intervalo mínimo de seis meses entre cada teste. Além disso, o texto prevê a exclusão de servidores condenados por crimes como estupro de vulnerável, exploração infantil e tráfico de drogas.

Tavares defende que a medida está alinhada com o princípio constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente. Se aprovada, a regra valeria para escolas, abrigos e outros serviços municipais que atendem esse público.

O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara, onde será discutida sua legalidade e pertinência. O vereador busca apoio entre os colegas para aprovar a proposta.