O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou investigação sobre desmatamento ilegal em duas propriedades rurais em Sonora, totalizando 57,4 hectares de vegetação nativa no Bioma Cerrado. A infração foi detectada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e confirmada em fiscalização realizada em janeiro de 2024. 

O proprietário foi multado em R$ 58 mil e notificado a interromper a atividade, além de cumprir obrigações ambientais, como o protocolo do Plano de Manejo e Conservação de Solo e Água (PMCSA), o pagamento de crédito de reposição florestal e a apresentação de documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA). 

O MPMS destaca que a conduta pode configurar, além de infrações administrativas e cíveis, crime ambiental previsto nos artigos 38 e 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, dependendo da caracterização da área como de preservação permanente ou não. O inquérito civil tem por objetivo colher informações, certidões, perícias e depoimentos para eventual assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento.

O MPMS ressalta a importância da preservação do Bioma Cerrado e a necessidade de cumprimento das normas ambientais para garantir a sustentabilidade e a proteção dos recursos naturais da região.