O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou investigações sobre danos ambientais no Pantanal, especificamente em Corumbá, envolvendo o uso irregular do fogo e a supressão não autorizada de vegetação nativa, resultando em mais de 64 hectares afetados.

O primeiro caso refere-se a um incêndio que atingiu 9,29 hectares no Assentamento Taquaral entre 18 e 26 de dezembro de 2024, período em que o uso do fogo estava proibido. A área foi identificada por meio do Programa Pantanal em Alerta, com confirmação por imagens de satélite e laudos técnicos do Núcleo de Geotecnia (Nugeo), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Polícia Militar Ambiental (PMA) e Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP). O proprietário foi multado em R$ 10 mil por infração ambiental, com base na Lei nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514/08. Embora não tenha sido comprovado dolo ou culpa, o MPMS identificou responsabilidade civil objetiva por risco integral, determinando medidas de prevenção e reparação ambiental. A área foi embargada e o caso encaminhado à Polícia Federal (PF) para as tratativas criminais.

O segundo caso envolve a supressão de 55,38 hectares de vegetação nativa em uma fazenda em Corumbá. O desmatamento foi detectado por imagens de satélite e confirmado por fiscalização do Imasul, que lavrou auto de infração e laudo de constatação, aplicando multa de R$ 56 mil ao responsável. A área foi embargada e o proprietário notificado a apresentar documentos como matrícula do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada) e licenças ambientais, além de manifestar interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O MPMS também requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar possível crime ambiental. As investigações seguem em curso, com foco na reparação dos danos, prevenção de novas ocorrências e eventual responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.