O Ministério Público Federal (MPF) alterou sua posição no processo envolvendo Alcides Bernal (PP), ex-prefeito de Campo Grande, passando de acusador a requerente da absolvição do político. O MPF não encontrou indícios de conluio ou superfaturamento no contrato de R$ 453,3 mil com a empresa Mega Serv, firmado há uma década e que foi um dos elementos centrais da "CPI do Calote", instaurada pela Câmara Municipal e que resultou na cassação de Bernal. O contrato em questão foi custeado com recursos federais.

Após mais de quatro mil dias desde agosto de 2018, quando a denúncia foi protocolada, o caso foi significativamente enfraquecido. O suposto superfaturamento de 11%, apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi revisado. Inicialmente, a Prefeitura teria pago à Mega Serv R$ 4,474 milhões, enquanto a empresa anterior, Total, cobrava R$ 4,021 milhões. O MPF havia apontado um superfaturamento de R$ 453.368,70, valor apurado pela CGU. O contrato visava a limpeza de 98 postos de saúde em Campo Grande.

A denúncia originalmente envolvia Alcides Bernal, Ivandro Corrêa Fonseca (ex-secretário de Saúde) e servidores do setor de licitação da Prefeitura de Campo Grande, com base em três artigos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), posteriormente substituída por nova legislação em 2021.

Os artigos 92 e 89 foram retirados da denúncia, o primeiro por prescrição e o segundo devido à abolição de punição na nova lei. Restou apenas o artigo 90, que trata de fraudar o procedimento licitatório.

No entanto, o MPF alega não ter encontrado evidências de tal irregularidade, afirmando que os atos dos acusados eram rotineiros em suas funções na Prefeitura e na administração da Mega Serv. A denúncia se baseava em irregularidades na condução da licitação, incluindo custo estimado superior aos orçamentos apresentados, falhas no edital, entre outras. Entretanto, o MPF concluiu que tais fatos não comprovam a quebra da concorrência na licitação.

O pedido de absolvição abrange não apenas Alcides Bernal e Ivandro Fonseca, mas também diversos servidores e empresários envolvidos no processo. A decisão final agora aguarda pronunciamento da 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.

A defesa de Ivandro Corrêa Fonseca argumenta que houve economia significativa para a Prefeitura no contrato com a Mega Serv. Segundo Fonseca, a contratação emergencial foi necessária devido a uma epidemia de dengue na cidade, e apesar do aumento nos custos, o valor contratado foi substancialmente inferior ao obtido em licitação, resultando em economia para o município.