MPF recorre ao TRE-MS para barrar candidaturas de tio e sobrinho

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A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul apresentou pedidos de impugnação dos registros de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP) e do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Jerson Domingos (União Brasil), que pretendem disputar uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026. Os dois integram a federação União Progressista.

As ações foram encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e têm como argumento central a suposta relação dos candidatos com uma estrutura de crime organizado. A Procuradoria sustenta que a Constituição impede a utilização de organizações criminosas ou estruturas semelhantes para influenciar o processo eleitoral.

O entendimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral considera precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), firmado em 2024, segundo o qual candidaturas podem ser questionadas quando houver elementos considerados consistentes sobre a interferência de grupos criminosos organizados nas eleições, mesmo sem uma condenação criminal definitiva.

No caso de Jamilson Name, a Procuradoria cita uma condenação de primeira instância, de fevereiro de 2025, a oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão, porém, ainda não é definitiva e está sendo discutida em recursos apresentados pelas partes.

Já em relação a Jerson Domingos, não há condenação criminal. O pedido do Ministério Público menciona denúncias apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e outros elementos reunidos em investigações relacionadas à Operação Omertà.

Os dois candidatos negam envolvimento com atividades criminosas e contestam as acusações. As impugnações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir se os registros de candidatura serão mantidos ou rejeitados.

O TRE-MS informou que recebeu 419 pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2026, após o encerramento do prazo para apresentação dos requerimentos em 15 de agosto.

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