MPF cobra devolução de R$ 71,1 milhões ao SUS
- porRedação
- 18 de Novembro / 2026
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O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul emitiu duas recomendações exigindo que a Prefeitura de Campo Grande e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) devolvam R$ 71,16 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A prefeita Adriane Lopes e o secretário Marcelo Luiz Brandão Vilela têm 30 dias para informar se acatarão as medidas.
Desvio de verbas federais (R$ 68,8 milhões)
Na Recomendação nº 2/2026, baseada em auditorias do Denasus sobre 2024, o MPF aponta que o município usou 74 decretos para anular verbas carimbadas do SUS e transferi-las ao caixa livre da prefeitura, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A devolução engloba verbas de Média e Alta Complexidade (R$ 29,7 mi), Estruturação (R$ 28,4 mi) e Atenção Primária (R$ 10,6 mi).
O órgão também apontou o pagamento de R$ 156,8 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs) sem processos formalizados ou empenho prévio, além de verbas divididas em 24 contas sem conciliação contábil e omissão de dados ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Irregularidades com gases medicinais (R$ 2,33 milhões)
Já a Recomendação nº 3/2026 exige o ressarcimento por falhas em contratos de gases medicinais (como o da empresa Girogaz). A auditoria identificou:
Cobrança irregular (R$ 2,07 milhões): Uso de critérios informais de equivalência, pagando oxigênio em tanques como se fossem cilindros e cobrando cargas fracionadas pelo valor integral.
Sem contrato (R$ 260,9 mil): Pagamentos por serviços sem cobertura contratual ou acima do limite legal de 25% para aditivos.
Além do estorno financeiro, o MPF determinou o fim imediato dos remanejamentos ilegais, a unificação das 24 contas bancárias, a correção dos relatórios ao CMS e a nomeação de fiscais tecnicamente qualificados para atestar o recebimento de insumos hospitalares.






