Ministra pede desculpas ao TJMS, mas mantém falência de frigorífico após reconhecer erro
- porRedação
- 18 de Novembro / 2026
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A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu desculpas publicamente ao desembargador Marco André Nogueira Hanson, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após reconhecer que recebeu informações equivocadas sobre a tramitação do processo de falência do frigorífico Balbinos Agroindustrial, localizado em Sidrolândia.
Durante julgamento realizado na terça-feira (17), a Terceira Turma do STJ revogou, por maioria, a liminar concedida em 10 de novembro, que havia suspendido os efeitos da falência da empresa.
A decisão ocorreu após a ministra esclarecer que não houve demora injustificada do TJMS na análise do processo. Segundo ela, a Corte foi induzida ao erro por informações apresentadas em petição pelos advogados da empresa.
A defesa havia alegado que o Tribunal estadual estava há mais de 90 dias sem analisar o recurso e que a falência poderia comprometer cerca de 600 empregos. Os argumentos provocaram críticas de ministros do STJ à Justiça sul-mato-grossense.
Nancy Andrighi também destacou que a falência teve concordância do Ministério Público Estadual e da maioria dos credores, com apenas dois posicionamentos contrários. Foram considerados ainda relatórios da administração judicial e vistorias que apontaram a paralisação das atividades do frigorífico desde abril, sem funcionários em operação.
Com a revogação da liminar, voltou a valer a sentença que decretou a falência da Balbinos Agroindustrial, em 20 de agosto. O processo deverá passar pela análise da 3ª Câmara Cível do TJMS antes de eventual nova discussão no STJ.






