O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, arquivou pedido de investigação sobre o uso de avião da FAB pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para assistir à final do Campeonato Paulista em 26 de março. O voo partiu de Brasília após o julgamento que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o único passageiro.

A representação foi feita pelo advogado Ênio Martins Murad, de Mato Grosso do Sul. Para Gonet, não há indícios de irregularidades. Segundo ele, o transporte de autoridades em aeronaves da FAB está previsto no Decreto 10.267/2020 e atende a protocolos de segurança.

“Não se nota matéria delitiva ou ímproba nos atos narrados”, afirmou o procurador, ao concluir que os questionamentos expressam apenas “inconformismo com custos regulares e necessários com a segurança”.

Murad recorreu do arquivamento. Alega que não houve chance de apresentar novas provas e que Moraes não tinha agenda oficial em São Paulo na data da viagem. Para ele, o uso da aeronave pública violaria os princípios da administração pública e a Lei de Improbidade. O recurso será analisado pelo Ministério Público Federal.