A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento do procedimento investigatório criminal que apurava supostos abusos cometidos por policiais militares durante protesto em novembro de 2024, nas proximidades da Aldeia Jaguapiru, em Dourados.

A manifestação, motivada pela falta de abastecimento de água na região, foi encerrada após operação do Batalhão de Choque da PM/MS. Segundo a relatora do processo, procuradora Cláudia Sampaio Marques, a ação policial foi respaldada por boletim de ocorrência que resultou na abertura do Inquérito Policial nº 656/24.

O MPF considerou que os policiais atuaram no exercício regular de suas funções, cabendo à Justiça Militar a análise de eventuais excessos. Possíveis violações de direitos fundamentais seguem sob apuração cível no Inquérito Civil nº 1.21.001.003613/2024-99, conduzido pelo próprio MPF, que investiga o uso desproporcional da força e a responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul.

Crise hídrica na reserva

A falta de água afeta cerca de 20 mil moradores da maior reserva indígena urbanizada do Brasil. Medidas como perfuração de poços e distribuição de água por caminhões-pipa tentam amenizar a situação, mas sem solução definitiva.

Recentemente, foi assinada ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água nas aldeias Jaguapiru e Bororó, com investimento de R$ 3 milhões em obras que incluem perfuração de poços, instalação de reservatórios e expansão da rede de distribuição.