A Justiça Federal condenou o ex-vice-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Moizes Neres de Sousa, e o ex-vereador Luciano Dias da Rocha, o Luciano da Pana, por venda irregular de 186 lotes destinados à reforma agrária no Assentamento Pana. Também foram condenados Jorge Fernandes Guimarães e Rogério Casarotto, ligados à associação de moradores local.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os réus implantaram loteamento clandestino sem autorização, venderam imóveis sem titularidade e usaram influência política para viabilizar as transações. Além disso, foi identificado o uso de documentos simulados para aparentar regularidade e enganar compradores, com imóveis vendidos por até R$ 80 mil.

As penas variam de seis anos e quatro meses de prisão para Moizes, em regime semiaberto, a dois anos de regime aberto para Luciano e Rogério, convertidas para restrição de direitos, incluindo pagamento de salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade.

O juiz federal Vitor Henrique Fernandez também absolveu o réu Fábio Mendes Fernandes por falta de provas. Uma ação de reintegração de posse do Incra para recuperação da área está em andamento.