O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, a exoneração do ex-vereador Irailton Oliveira Santana, conhecido como Baianinho, que atualmente ocupa o cargo comissionado de Assessor Executivo I (DAG-02) na administração municipal.

A recomendação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro e tem como fundamento uma condenação relacionada a crime eleitoral previsto no artigo 11, inciso III, da Lei nº 6.091/1974, referente ao transporte irregular de eleitores. Conforme o Ministério Público, a condenação resultou na aplicação de pena com início em regime semiaberto.

O promotor também cita dispositivos da Lei Complementar nº 64/1990, que estabelecem hipóteses de inelegibilidade para pessoas condenadas por crimes eleitorais cuja legislação preveja pena privativa de liberdade.

Outro argumento apresentado é a legislação municipal de Corumbá, que impede a nomeação para determinados cargos comissionados de pessoas enquadradas nas condições de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.

A Prefeitura de Corumbá tem prazo de 10 dias para informar se irá cumprir a recomendação. Caso contrário, o Ministério Público afirma que poderá adotar medidas judiciais e buscar a responsabilização pela manutenção da situação apontada como irregular.

A recomendação determina especificamente a saída de Irailton do cargo de Assessor Executivo I.

O caso eleitoral remonta às eleições municipais de 2016. Em 2019, o então ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, negou seguimento a recurso apresentado por Irailton, mantendo decisão relacionada à cassação de seu mandato por compra de votos. O processo envolveu ainda o ex-prefeito Ruiter Cunha e acusações relacionadas à organização de reuniões políticas e ao transporte de eleitores na região de fronteira com a Bolívia.