A Justiça Federal determinou a anulação de contratos firmados entre fazendeiros e representantes indígenas para a exploração agrícola de áreas da Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã, no sul de Mato Grosso do Sul.

A decisão também proibiu os produtores rurais de realizar novos plantios, colheitas ou outras atividades econômicas no território, incluindo o cultivo de mandioca. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por infração.

A área, de aproximadamente 9,4 mil hectares, é destinada à posse permanente do povo Guarani Ñandeva. Segundo a ação, produtores mantinham atividades agrícolas no local por meio de acordos firmados com algumas lideranças indígenas.

O Ministério Público Federal questionou a validade dos acordos e afirmou que as negociações não teriam seguido as instâncias tradicionais de decisão da comunidade nem contado com autorização dos órgãos responsáveis.

Os produtores, por outro lado, sustentaram que ingressaram na área com autorização de indígenas e que os entendimentos tinham como objetivo viabilizar a produção agrícola diante da falta de recursos e estrutura.

Na decisão, a Justiça considerou que terras indígenas possuem proteção constitucional e que seu usufruto não pode ser transferido a particulares não indígenas por meio de acordos privados.

Além da proibição do cultivo, os fazendeiros envolvidos ficam impedidos de firmar novos acordos ou participar de negociações para exploração agrícola dentro da área indígena.