O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ajuizou ações coletivas de consumo contra farmacêuticas e biomédicas que atuam em clínicas de estética em Campo Grande, pedindo à Justiça que essas profissionais sejam proibidas de realizar procedimentos considerados invasivos, como aplicação de botox, ácido hialurônico, bioestimuladores de colágeno, laserterapia, microagulhamento e peeling.

Segundo o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça da Capital, tais procedimentos perfuram a pele, ultrapassam a superfície corporal e são privativos de médicos, conforme parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ainda de acordo com o MP, as profissionais se baseiam em resoluções dos conselhos de Farmácia e Biomedicina que já foram declaradas nulas pela Justiça Federal.

As ações foram abertas após as profissionais recusarem a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O MP fundamenta o risco com base em levantamento do CFM, que aponta cerca de 10 mil registros de ocorrências e processos entre 2012 e 2023 relacionados ao exercício ilegal da medicina no país.

O pedido de liminar prevê multa de R$ 10 mil por procedimento caso haja descumprimento, incluindo a divulgação e oferta dos serviços. Os casos envolvem profissionais com atuação nos bairros Chácara Cachoeira, Santa Fé e Centro da capital.

Antes de decidir sobre a liminar, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa solicitou esclarecimentos sobre a existência de conexão entre as ações ajuizadas e a eventual participação de entidades de classe, além de possível alteração de competência.