MPE denuncia servidores por fraude em licitação de rodovia no Pantanal
- porRedação
- 04 de Fevereiro / 2025
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| Créditos: Henrique Arakaki, Arquivo Midiamax
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou três integrantes da Comissão de Licitação por supostamente beneficiarem a construtora de André Luiz dos Santos, o André Patrola, em contrato de R$ 7,9 milhões para recuperação de rodovia no Pantanal. A ação por improbidade administrativa foi protocolada pelo promotor George Zarour Cézar e se refere a um certame realizado em 2017.
Segundo o MPE, os servidores Thamires Lemos Franco Gonçalves, Edson Calvis e Letícia Luna Navarros inabilitaram uma empresa concorrente e aceitaram atestados técnicos com indícios de irregularidade para declarar a A.L. dos Santos vencedora. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o edital do certame apresentava restrições que reduziram a competitividade.
O CREA/MS não localizou registros de responsabilidade técnica para algumas obras mencionadas nos atestados apresentados pela construtora. Além disso, o MPE destacou suspeitas sobre a lisura do processo.
O contrato já foi encerrado, e o promotor não solicitou a suspensão da obra na MS-228, em Corumbá. No entanto, pediu a condenação dos servidores, incluindo a suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de firmar contratos com o poder público.
A empresa de André Patrola é alvo de outras investigações e foi denunciada na Operação Cascalhos de Areia por suposto desvio milionário da Prefeitura de Campo Grande.