O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor Luciano Bordignon Conte, recomendou a exoneração de servidores contratados sem concurso público na prefeitura de Corumbá. A medida visa garantir a legalidade das contratações no serviço público, conforme previsto na Constituição Federal.

A decisão se baseia na constatação de que o município prorrogou contratos temporários de duas servidoras para o cargo de Técnico de Atividades Institucionais II Orientador Social, mesmo após a homologação de um concurso público em 2024, que ofertou 30 vagas para a mesma função e conta com candidatos aprovados.

De acordo com o promotor, a manutenção de contratados em detrimento de candidatos concursados caracteriza "preterição arbitrária" e "ilegal burla ao concurso público", podendo configurar ato de improbidade administrativa.

O MPE recomendou a rescisão imediata dos contratos temporários e orientou a prefeitura a não realizar novas contratações ou prorrogações para cargos com candidatos aprovados em concurso vigente. O promotor alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.