MP aciona empresas por fraude em contratos e cobra devolução de R$ 7 milhões ao erário

| Créditos: Henrique Arakaki, Arquivo Midiamax


A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Grande ajuizou ação civil pública contra as empresas André L. dos Santos Eireli e Engenex Serviços e Construções Eireli, acusadas de envolvimento em esquema de corrupção envolvendo fraudes em licitações, pagamento de propina e desvio de recursos públicos.

Segundo os promotores Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Vieira de Rezende, as empresas participaram de um consórcio informal liderado por André Patrola, visando manipular concorrências para garantir contratos públicos, sem intenção de executar os serviços contratados. O valor da ação civil ultrapassa R$ 7 milhões, que podem ser devolvidos ao erário.

O esquema teve início em 2017, na administração de Marquinhos Trad, e continuou até 2023, com contratos mantidos na gestão de Adriane Lopes. Durante a investigação da Operação Cascalhos de Areia, foram encontradas fraudes em medições de serviços, incluindo a repetição de fotos de obras não realizadas, utilizadas para justificar pagamentos indevidos. Entre os envolvidos estão servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), como o ex-secretário Rudi Fiorese e o superintendente Mehdi Talayeh, que teriam recebido propina.

As empresas podem ser multadas em até 20% do faturamento bruto e proibidas de contratar com o poder público. Além disso, a ação visa reparar os danos ao erário e reforçar a integridade nos contratos públicos. A investigação continua, com alguns envolvidos já sendo processados por corrupção e fraude em licitações.

Com informações Correio do Estado

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