O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na decisão, Moraes autorizou que Bolsonaro tenha assistência médica integral 24 horas por dia, com atendimento tanto da equipe do sistema penitenciário quanto de seus médicos particulares, previamente cadastrados. Em caso de urgência, o deslocamento para hospitais está autorizado de forma imediata, devendo o STF ser comunicado em até 24 horas.

O ex-presidente também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, com o profissional previamente cadastrado junto à Corte. A alimentação será especial, com a defesa indicando quem ficará responsável pela entrega das refeições.

Além disso, Moraes autorizou:

atendimento médico permanente em regime de plantão;

visitas semanais da esposa e dos filhos;

assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni;

autorização para leitura;

instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;

uso de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.

Bolsonaro também será submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal para avaliação de seu estado de saúde. O pedido da defesa para uso de smart TV foi negado.

Como é a “Papudinha”

O 19º Batalhão da PMDF fica no Jardim Botânico, a poucos metros do Complexo da Papuda. A unidade tem capacidade para cerca de 60 presos e, até novembro, abrigava 52 detentos. O local conta com oito celas em formato de alojamentos coletivos, cada uma com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala, todas reformadas em 2020.

Segundo a Polícia Militar, os presos podem receber itens de higiene, roupas e enxoval definidos pela administração, além de acesso a televisores e ventilação mecânica, conforme as regras da unidade. O batalhão dispõe ainda de sala para atendimento de advogados, consultório médico, área para atividades físicas e pista de caminhada.

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares, presos militares e civis com direito à Sala de Estado-Maior, como advogados e autoridades, sendo fiscalizado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.