A União quitou, ao longo de 2025, R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de governos estaduais, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional, no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.

Do total pago pelo Tesouro, o maior volume correspondeu ao Estado do Rio de Janeiro, que teve R$ 4,69 bilhões honrados pela União. Em seguida aparecem Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão.

Também tiveram dívidas cobertas pelo governo federal Goiás (R$ 888,06 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 226,19 milhões). Além dos estados, a União quitou R$ 130,47 milhões em débitos de oito municípios, elevando o total de garantias honradas em 2025 para R$ 11,08 bilhões.

Como funciona a garantia da União

As garantias são acionadas quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de empréstimos contratados com aval do governo federal. Nesses casos, o Tesouro Nacional cobre a dívida, mas depois retém repasses da União — como recursos dos fundos de participação e do ICMS — até recuperar os valores pagos, acrescidos de juros, multas e encargos.

Propag: renegociação das dívidas

Até 31 de dezembro de 2025, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos. Em troca, os governos estaduais precisam vender ativos à União, adotar medidas de ajuste fiscal e contribuir para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que financia investimentos em áreas como educação, segurança, saneamento, habitação e transportes.

Inicialmente, aderiram ao programa Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também passaram a integrar o Propag.

Situação do Rio Grande do Sul

Em razão das enchentes de 2024, a União concedeu ao Rio Grande do Sul a suspensão do pagamento da dívida por 36 meses, além do perdão dos juros no mesmo período. Com isso, o estado passou a dispor de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. Atualmente, o estoque da dívida gaúcha com a União é de cerca de R$ 100 bilhões.

O estado já havia firmado, em 2022, um plano de recuperação fiscal, que prevê privatizações e reformas administrativas como contrapartida para a retomada gradual do pagamento da dívida.