Moradores dos bairros Guanandi e Jacy protocolaram um abaixo-assinado e um ofício formal na Prefeitura de Campo Grande denunciando o que classificam como uma tentativa do Executivo municipal de descaracterizar a Praça Artemizia da Silva Lima, área pública destinada ao lazer e à convivência comunitária. Segundo a comunidade, o espaço estaria sendo cogitado para a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e de estruturas do programa “Banho Solidário”, sem consulta prévia aos moradores.

A denúncia foi encaminhada à prefeita Adriane Lopes (PP) e é assinada pelo arquiteto Wagner Franco Abrão, morador da Rua Dona Neta, no bairro Guanandi. No documento, os moradores afirmam que a possível mudança de uso da área vem sendo tratada de forma “extraoficial”, sem transparência e em desacordo com a legislação urbanística vigente.

“Os moradores vêm respeitosamente manifestar sua discordância com a possível destinação da área identificada como Praça Artemizia da Silva Lima para a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS)”, destaca trecho do ofício.

A praça está localizada entre as ruas Amiuté, Dona Neta e a Avenida Manoel da Costa Lima e foi oficialmente denominada por meio de lei municipal sancionada em 2020. Apesar do reconhecimento legal, os moradores afirmam que o espaço nunca recebeu a urbanização prometida, mesmo sendo utilizado há décadas pela população para práticas esportivas, lazer e convivência social.

A Lei Municipal nº 6.463, de 9 de junho de 2020, sancionada pelo então prefeito Marquinhos Trad, reconheceu formalmente a área como praça pública. Desde então, segundo os moradores, não houve investimentos em infraestrutura básica. “Há 46 anos a população aguarda sua efetiva urbanização, com implantação de calçadas para caminhada, melhorias na iluminação pública e equipamentos de lazer”, pontua o documento.

Outro ponto central da manifestação é a ausência de participação popular. A comunidade afirma que não foi consultada sobre qualquer proposta de alteração no uso da área, o que, segundo eles, viola o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que prevê a gestão democrática e a participação da população nas decisões sobre o espaço urbano.

“A população não foi consultada quanto à mudança da destinação da área, o que contraria os princípios da gestão democrática e da função social dos bens públicos”, afirma o texto encaminhado à prefeita.

Além do CAPS, os moradores também demonstram preocupação com a possível instalação de estruturas do programa Banho Solidário no local. Criado pela Lei Municipal nº 7.437, de 8 de julho de 2025, o programa autoriza a instalação de chuveiros e banheiros públicos, fixos ou itinerantes, em regiões com maior concentração de pessoas em situação de rua, com o objetivo de promover dignidade à população em vulnerabilidade social.

A comunidade, no entanto, argumenta que a implantação dessas estruturas na praça poderia comprometer a segurança, o patrimônio público e o uso comunitário do espaço. “Rejeitamos qualquer projeto que vise descaracterizar a função original das áreas”, afirma o abaixo-assinado, que também pede a revisão da legislação e o veto à instalação dos equipamentos na região dos bairros Guanandi e Jacy.

Entre as reivindicações formalizadas pelos moradores estão a suspensão imediata de qualquer estudo, projeto ou licitação para a construção de CAPS na praça; a manutenção da área como espaço de lazer e convivência; a urbanização completa do local, com calçamento, iluminação, paisagismo e mobiliário urbano; a realização de audiência pública para ouvir a população; e a revisão da Lei do Banho Solidário.

Até o momento, segundo os moradores, não houve resposta oficial da Prefeitura de Campo Grande. A reportagem procurou o Executivo municipal para comentar as denúncias e esclarecer se há projetos em andamento para a área, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.