O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o afastamento do conselheiro Waldir Neves Barbosa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O documento foi protocolado na última sexta-feira (16) e solicita que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que suspendeu o monitoramento eletrônico e o afastamento de Neves.

No ofício, Falcão ressaltou que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram a prisão preventiva do conselheiro e apresentaram uma segunda denúncia contra ele por lavagem de dinheiro, relacionada à compra de uma mansão no Jardim dos Estados, em Campo Grande, no âmbito da Operação Casa de Ouro. O ministro também afirmou que Neves omitiu essa segunda denúncia ao STF e destacou que ele é investigado por outros crimes.

Falcão apontou que a decisão de afastamento de Neves não foi ilegal, pois se baseou em elementos concretos que indicam seu possível envolvimento em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. Ele citou, ainda, que Neves teria continuado em atividades ilícitas mesmo após tomar conhecimento das investigações, o que justificaria novas medidas cautelares.

O ministro também rebateu as acusações de morosidade nas investigações, destacando a complexidade do caso e o envolvimento de dezenas de pessoas físicas e jurídicas. Ele afirmou que não há retardo abusivo no cumprimento das medidas cautelares, que estão vigentes desde dezembro de 2022.

Além disso, o ofício menciona que Neves é investigado por possível venda de sentença para favorecer a empresa Solurb, após a anulação de um contrato bilionário do lixo que havia sido cancelado pelo então prefeito Alcides Bernal (PP).

Falcão concluiu que os elementos reunidos até o momento apontam para a gravidade dos fatos, que colocam em risco a integridade e a credibilidade do TCE-MS, reforçando a necessidade de afastamento de Neves para garantir a probidade do órgão.