Vereador perde mandato por candidatura fictícia para cumprir cota de gênero

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O juiz da 34ª Zona Eleitoral, Felipe Brigido Lage, cassou a chapa completa de vereadores do União Brasil em Bandeirantes, após identificar fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. A decisão resulta na perda do mandato do vereador Valdir Peres (União), que recebeu 185 votos, e beneficia o autor da ação, Policial Eugênio (PSDB), que deve assumir a vaga.

A ação foi movida por Eugênio Fernandes Júnior, conhecido como Policial Eugênio, que alegou que a candidata Marcilene de Souza Brum registrou sua candidatura apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, sem intenção real de disputar o cargo. O juiz citou a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a cassação de chapas inteiras em casos de candidaturas fictícias, destacando ausência de campanha efetiva, votação insignificante e falta de movimentação financeira como indícios de fraude.

Marcilene Brum, apontada como candidata fictícia, teve sua inelegibilidade decretada por 8 anos. Já os demais candidatos do União Brasil foram poupados da mesma sanção, por falta de provas de envolvimento direto na fraude, mas tiveram seus diplomas cassados, votos anulados e a chapa desfeita, conforme a Súmula 73 do TSE. A Câmara Municipal deve ser notificada para a posse do novo vereador.

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